25/04/2017 17:35, postada por Elio Bolognese Neto

Licenças de Software Livre

Atualmente, o uso de software livre tem crescido no mercado de trabalho de Tecnologia de Informação e Computação. Por software livre entende-se programas de computador que podem ser copiados, modificados e redistribuídos pelos usuários de forma gratuita, através do acesso ao código-fonte, permitindo alterações conforme a necessidade. Geralmente o proprietário do software implanta algumas restrições em seu programa, como copyleft, que exige que todas as versões futuras ou mesmo extensões do software continuem livres. O nível da restrição varia de acordo com a licença escolhida para o software.

Pode-se classificar essas licenças quanto a restrição em três tipos, licenças permissivas, recíprocas totais e recíprocas parciais. Existem diversos tipos de licenças diferentes em cada grupo, porém, o artigo tratará apenas de algumas delas: BSD, Apache, GPLv2, GPLv3 e LGPL.

Licenças Permissivas

Nesta classificação de licenças, o usuário/desenvolvedor/autor tem a liberdade de utilizar o software, alterá-lo ou realizar qualquer tipo de ação com ele, inclusive alterar sua licença, havendo em algumas delas apenas a necessidade de citar o autor e/ou data de modificação. Esta licença visa atingir o maior número de usuários, por isso muitas vezes ela é criticada por defensores da copyleft, já que o código-fonte pode ser “fechado” se o desenvolvedor assim desejar.

Licença BSD (Berkeley Software Distribution)

A licença BSD é uma licença de código aberto que impõe poucas restrições para seu usuário. O texto da licença é considerado como de domínio público e pode ser modificado sem nenhuma restrição, mas nesse caso deve ser informado o nome do indivíduo ou organização que realizou a modificação, sendo, por este motivo considerada uma licença permissiva. A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários. Também é possível que softwares sejam distribuídos sob a licença BSD junto a outra licença, já que a mesma não impõe restrições de modificação dos seus termos, sendo uma delas a costumeiramente não compatível com as demais, GPL.

Licença Apache

A Apache License é uma licença para software livre de autoria da Apache Software Foundation, fundadora de projetos como TomCat, Perl e Maven. Ela permite o uso e distribuição do código-fonte tanto no software livre, quanto no proprietário, desde que preservado a cláusula de autoria da Apache. Entretanto, exige a inclusão do aviso de copyright (direito autoral) e do termo de responsabilidade (informa os direitos do leitor e as responsabilidades assumidas e não assumidas pelo autor) no produto em sua primeira versão. Nas versões posteriores, a licença se tornou complexa, possuindo cláusulas que protegiam patentes e obrigando todos os arquivos modificados a conterem um aviso explícito citando quais foram as mudanças.

Licenças Recíprocas Totais

Para fins de propagação de software livre, esta categoria de licença permite todo tipo de alteração no software, no entanto ele exige que mantenha-se uma licença compatível com a original, conceito que origina o termo copyleft, forçando assim o software a se manter livre por toda a existência do código, sendo usada em módulos como o Kernel Linux por Linus Torvalds.

Licença GPLv2 (General Public License 2)

Lançada em junho de 1991 em sua segunda versão e tendo sido idealizada por Richard Matthew Stallman, a licença é muito conhecida por sua adoção em projetos como os da GNU e o Kernel Linux.

Em termos gerais, a GPLv2, tal como a 3 baseiam-se em 4 liberdades:

  1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0);

  2. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade nº 1). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;

  3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2);

  4. A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade beneficie deles (liberdade nº 3). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Dadas estas liberdades, a GPL obriga a disseminação completa do código, tal como recebido da sua fonte; no entanto, num caso conhecido como TiVoização, a TiVo distribuía software por essa licença mas impunha a necessidade do certificado original, logo, quando o software era modificado, havia uma restrição de liberdade de uso, sendo este o principal ponto a ser corrigido na versão 3 da licença.

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Licença GPLv3 (General Public License 3)

Sucessora da GPLv2, a versão 3 vem em junho de 2007 para corrigir alguns erros como o caso da TiVoização, deixando explícito que, apesar de permitir assinatura digital e outros meios de segurança, é “explicitamente vedada a restrição de uso do software”. Desta forma, se um software licenciado sobre GPLv3 é implementa algum tipo de Digital Restrictions Management (DRM), como os bloqueios de cópias feitos para Blu-ray ou restrições de hardware para software sob GPLv3, esta restrição pode ser quebrada por qualquer usuário. Outra grande mudança desta licença é que ela aceita herdar outras licenças que a GPLv2 não aceitava, como é o exemplo xFree86 1.1 License, Apache License 2.0 e LGPLv3.

Licenças Recíprocas Parciais

Com o crescimento da pressão das comunidades livres estimuladas por indústrias, houve a necessidade de uma nova classe de licença, nascendo assim a licença recíproca parcial, ou copyleft fraco. Esta licença possui as mesmas características da recíproca total com o diferencial no tratamento de componentes, que podem estar sob outra licença. Desta forma, mesmo o código-fonte derivando de licenças privadas, exige-se que o código resultante seja disponibilizado como software livre.

Licença LGPL (Lesser General Public License)

Esta licença, originalmente derivada da GPL, tem como diferencial o fato de poder usar o código-fonte para software proprietário, no entanto ela o obriga que caso qualquer componente externo seja usado para sua composição, ele deve estar disponível por meio de biblioteca, ocasionando, desta forma, que o software gerado continue assim tendo código aberto, mesmo que composto com trechos e para fins proprietários.

Caso ainda tenha dúvidas no tipo de licença que deseja utilizar para o seu software, recomendamos que use o diagrama ao lado ou visite a página da OSS Watch, site que fornece conselhos e orientação imparciais sobre o uso, desenvolvimento e licenciamento de software livre, software de código aberto e hardware de código aberto.

OSS Watch: http://oss-watch.ac.uk/apps/licdiff/

 

Fontes:

SABINO, Vanessa Cristina. Um estudo sistemático de licenças de software livre. Dissertação para obtenção do título de mestre em Ciências da computação. Universidade de São Paulo. São Paulo: 2011.

Demoiselle Process, Tipos de Licença de Software. Disponível em: <https://goo.gl/rTvLnG>. Acesso em 8 de Abril de 2017

FERREIRA, Lilian. Software livre, freeware, shareware, copyleft: entenda as licenças de software. Disponível em: <https://goo.gl/x4zuMW>. Acesso em 8 de Abril de 2017

Significados, Significado de Copyleft. Disponível em: <https://goo.gl/f6Efec>. Acesso em 11 de Abril de 2017

Wikipédia, Licença de Software Livre. Disponível em: <https://goo.gl/86pXUx>. Acesso em 11 de Abril de 2017